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Especialista dá dicas de economia nas compras escolares; Procon intensifica fiscalização para evitar abusos

Professor de direito do Consumidor dá dicas de como economizar durante as compras de material escolar
 
Preocupação dos pais de estudantes todo início de ano, a lista de materiais escolares é uma das responsáveis pelo aumento das despesas deste período. A estimativa da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae) é de que esses produtos tenham um reajuste de 8% comparado ao ano de 2019. O advogado e professor de Direito do Consumidor do Centro Universitário Estácio, Wiverson George de Oliveira, dá dicas de como reduzir os custos durante as compras.
 
Wiverson aconselha observar com cuidado toda a relação de materiais, verificando se existe algum item que não é de responsabilidade dos pais, mas que algumas escolas colocam na lista, como: papel higiênico, detergente, álcool, copos e talheres descartáveis, grampo, grampeador, pastas classificadoras, tinta para impressora, grande quantidade de papel, entre outros. “A lei federal (nº 12.886/13) proíbe a inclusão de materiais de uso coletivo na lista. Estes materiais devem ser contemplados na mensalidade escolar. Os únicos materiais que os pais são obrigados a comprar são as apostilas e materiais didáticos que serão usados pelos alunos”, lembra.
 
“Outro ponto importante é que algumas escolas cobram uma taxa extra de material que os pais não são obrigados a pagar. Mas caso resolvam efetuar o pagamento desta taxa, peçam que a escola apresente a lista de material detalhada contemplada nesta taxa”, complementa Wiverson Oliveira.
 
Uma dica importante para quem deseja reduzir os gastos é realizar compras coletivas. “Procure conversar com os pais dos coleguinhas e organizar uma compra coletiva pois os produtos poderão ser comprados em atacado e isso ajuda a reduzir o preço”, recomenda Wiverson.
 
Antes de ir às compras, é prudente fazer vários orçamentos, verificando o preço em diversos locais. Levar a lista em várias lojas e comparar os preços e condições de pagamento. Lembrando de que o pagamento à vista pode ser negociado, com pedido de desconto.
 
O especialista em direito do consumidor diz que é importante não se apegar a marcas e personagens, pois isso encarece o preço do material. É interessante também conversar com os vendedores para saber mais sobre promoções e condições de pagamento, além da relação custo-benefício de adquirir algum material mais caro, mas com maior qualidade e durabilidade.
 
Realizar as compras pela internet, diz o professor, também é uma boa opção para economizar, mas é necessário ficar atento ao prazo de entrega para não correr o risco de as aulas começarem sem o material ter sido entregue. Outro cuidado: checar a confiabilidade do site, se há lojas físicas e registro de reclamações de outros consumidores a respeito dele.  Um histórico de bons serviços gera mais segurança na compra pela internet.
 
Procon intensifica fiscalização para evitar abusos na lista de material escolar
O número de pais que já estão nas lojas do comprando o material escolar dos filhos para o ano letivo de 2020 já aumentou. No entanto, é preciso redobrar os cuidados com os itens na lista recebida pelo colégio dos alunos para que não haja nenhuma irregularidade ou pedido abusivo.
 
Na intenção de tentar coibir esse tipo de abuso, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) intensificou, no início desta semana, a fiscalização em instituições de ensino e estabelecimentos do segmento espalhados por todo o território estadual.
 
De acordo com o coordenador de fiscalização do órgão, Alexandre Santos, as escolas devem entregar a relação de materiais junto com o plano de atividades didático-pedagógico. Segundo ele, a legislação determina que seja feito dessa maneira. “Esse documento precisa determinar em que época do ano será utilizado cada item, qual a finalidade e qual objetivo desse material. Esse plano precisa ser cobrado pelo consumidor”, apontou.
 
Alexandre lembra também que os materiais precisam não precisam serem todos entregues à escola no início do ano. “O plano de execução tem a função de permitir também, ao responsável pelo aluno, uma vez que o documento discrimina em que unidade o material será utilizado, a entrega dos itens de forma fracionada, possibilitando, inclusive, um respiro financeiro”, concluiu.
 
Em caso de suspeita ou denúncia de abuso, o consumidor pode procurar um posto de atendimento da Procon-BA, acessar o aplicativo ProconBA Mobile ou enviar uma mensagem para o e-mail [email protected] .
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